Direito do Trabalho / Direito da Proteção Social

Direito do trabalho:

O Gabinete Jorge MONTEIRO intervêm para a conta dos seus clientes empregados o empresas empregadores na frente dos órgãos jurisdicionais do direito do trabalho (Conseil de Prud' Hommes, Cour d'Appel) no âmbito dos litígios ligados à execução (não pagamento dos salários, horas suplementares, descansos compensadores, contratos à duração determinada, contratos de trabalho temporário, de perseguição moral…) e à ruptura do contrato de trabalho (despedimento pessoal, despedimento por falta, despedimentos económicos, reclassificações, contestação de despedimento abusivo…).

O Gabinete Jorge MONTEIRO assegura igualmente uma actividade de conselho e ajuda à gestão dos recursos humanos da empresa (redacção de contratos de trabalho, despedimentos…).

 

Direito da Protecção Social:

O Gabinete Jorge MONTEIRO desenvolve uma actividade de defesa dos empregados e das empresas empregadores em matéria de contenciosos da Segurança Social:

            - contencioso da incapacidade,
            - contencioso da falta imperdoável,
            - contencioso dos acidentes do trabalho,
            - litígios com a Segurança Social.

Conselho: convêm munir-se para o primeiro encontro com o Advogado do conjunto dos documentos relativos ao seu litígio.

Em matéria de direito do trabalho, convêm munir-se do contrato de trabalho, os boletins de salário, a carta de despedimento, trocas de correspondências…